DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS  CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO  PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da  Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989

Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves; Marcos Roberto de Lima Aguirre

doi:10.5902/198136947024

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989

Autores

Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves
Marcos Roberto de Lima Aguirre

DOI:

https://doi.org/10.5902/198136947024

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade realizar reflexões a partir das características gerais do poder constituinte dos Estados-membros, a fim de formular possíveis deduções sobre os limites ao poder constitucional derivado decorrente no vigente modelo federativo brasileiro.

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Publicado

30-04-2009

Como Citar

Itaboraí Querubini Gonçalves, A., & Roberto de Lima Aguirre, M. (2009). DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 4(1). https://doi.org/10.5902/198136947024