ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: um estudo sob a ótica do Direito à informação do Consumidor 1

Autores

  • Ana Paula Rodrigues Lorenzini
  • Camila Dornelles Vidal
  • Dalila Maria Zanchet
  • Lissandra de Avila Lopes
  • Luiza Landerdahl Christmann
  • Micheli Bortoluzzi Pauletto

DOI:

https://doi.org/10.5902/198136947015

Resumo

O presente artigo busca observar a problemática do consumo de organismos geneticamente modificados no contexto da atual incerteza científica que permeia as relações humanas – a sociedade de risco. Diante disso, a abordagem do tema é realizada com base no Princípio da Precaução – oriundo do direito ambiental – e o Princípio da Vulnerabilidade – que advêm da legislação consumerista – visto que, em conjunto, os mesmos  ponderam o desconhecimento científico envolvido na questão, conferindo supremacia ao direito de informação do consumidor. Nesse contexto, constata-se que para a real liberdadede escolha do consumidor, não basta o rótulo mencionar que há OGM’s na composição do produto.Assim, finaliza-se defendendo o amplo direito de informação do consumidor através da adoção de rótulos que alertem para a incerteza científica acerca dos possíveis efeitos do uso de produtos que contêm OGM’s.

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Publicado

14-12-2008

Como Citar

Rodrigues Lorenzini, A. P., Dornelles Vidal, C., Maria Zanchet, D., de Avila Lopes, L., Landerdahl Christmann, L., & Bortoluzzi Pauletto, M. (2008). ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: um estudo sob a ótica do Direito à informação do Consumidor 1. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 3(3). https://doi.org/10.5902/198136947015

Edição

Seção

Artigos científicos