Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da Teoria da Complexidade de Edgar Morin

Autores

  • Gabriel Gonzales Zanella
  • Daniel Lena Marchiori Neto
  • Luiz Luiz Ernani Bonesso de Araujo

DOI:

https://doi.org/10.5902/198136946777

Resumo

Pela teoria da reparação integral, verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esferamaterial quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde,à dignidade, etc). Todavia, quanto ao segundo ponto, surge uma indagação: esses valores, quando atingidos, merecemproteção jurídica? O ordenamento jurídico brasileiro recepcionou a tese do dano extrapatrimonial ambiental? Neste sentido,o trabalho propõe uma reflexão acerca da legislação e jurisprudência nacionais, tendo como referencial teórico a Teoria daComplexidade de Edgar Morin.

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Publicado

01-08-2006

Como Citar

Gonzales Zanella, G., Lena Marchiori Neto, D., & Luiz Ernani Bonesso de Araujo, L. (2006). Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da Teoria da Complexidade de Edgar Morin. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 1(2). https://doi.org/10.5902/198136946777

Edição

Seção

Artigos científicos