Gerenciamento de comitês de bacia: desafios e potencialidades
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236130814412Palavras-chave:
Comitês, Conflitos, GestãoResumo
O aumento da degradação ambiental leva a busca por novas metodologias de gestão que visem o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, surgem os comitês de bacia hidrográfica, os quais estão previstos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, sendo este sistema instituído pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Os comitês são órgãos colegiados onde são debatidas as questões regionais referentes à gestão das águas, fazendo parte desse sistema representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação, dos Municípios situados, no todo ou em parte, em sua área de atuação, dos usuários das águas de sua área de atuação e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Os comitês possuem várias atribuições, as quais estão descritas no art. 19 da Lei Estadual nº 10.350/94 – no caso da Política de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul cabendo destacar a sua função de dirimir conflitos. Possuindo o potencial de sintetizar as diretrizes, o comitê configura-se em um espaço institucional o qual pode ser caracterizado como uma arena de tomada de decisões para o compartilhamento de interesses e integração de políticas dos setores usuários da água e da sociedade civil. Assim, o êxito de seu funcionamento em certa medida significa o êxito da própria política das águas, principalmente no que se refere á gestão descentralizada e participativa. O grande desafio é que esses espaços sejam efetivamente públicos, tanto no seu formato quanto nos resultados, e para tal os comitês devem passar por uma avaliação contínua de sua estrutura social, a partir de uma análise de suas ações enquanto órgãos que devem funcionar como um fórum integrador de políticas, promovendo a gestão integrada e sustentável dos recursos naturais da bacia hidrográfica, conforme as diretrizes da Política de Recursos Hídricos.
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