Educação especial e inclusiva no ordenamento jurídico brasileiro

Erenice Natália Soares de Carvalho

Resumo


http://dx.doi.org/10.5902/1984686X4662

Os fundamentos legais fazem parte essencial das políticas públicas desde a proposição, constituindo elementos que orientam suas finalidades, diretrizes e implementação. No Brasil, o ordenamento jurídico que baseia a educação especial e inclusiva é amplo e tem avançado, conquanto apresente contradições e conflitos capazes de dificultar a organização dos sistemas de ensino. Essa realidade ensejou o presente trabalho, cujo objetivo é identificar tensões entre dispositivos legais, dando visibilidade a pontos que necessitam de convergência, demandando alteração pelos órgãos competentes. Os sistemas de ensino, em diferentes âmbitos, são demandados a realizar as transformações necessárias à educação especial e inclusiva, requeridas nos últimos anos, conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, proposta pelo Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial. Os instrumentos legais em análise neste trabalho estão circunscritos ao período que inclui a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a sucede, contemplando a Lei nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como decretos e resoluções do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, dentre outros. O ordenamento jurídico atual que baseia a educação inclusiva no país orienta, também, o funcionamento da educação especial, modalidade que transversaliza a educação nacional na perspectiva de reconhecimento e valorização da diversidade. Objetiva acompanhar a evolução do conhecimento e da cultura, comprometido com uma legislação mais apropriada ao momento histórico, justificando-se, portanto, que venha a superar as contradições e os conflitos existentes realizando, efetivamente, seu papel nos avanços que se espera para a educação no país.

Palavras-chave: Educação inclusiva. Educação especial. Ordenamento jurídico.


Palavras-chave


Educação inclusiva; Educação especial; Ordenamento jurídico.

Texto completo: PDF

CONTATO:

E-mail: revistaeducacaoespecial.ufsm@gmail.com

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Centro de Educação - Lapedoc
Av. Roraima, 1000 - Cidade Universitária
97105-900 - Santa Maria - RS, Brasil.
Telefone: +55 55 3220 8795

Link: www.ufsm.br/revistaeducacaoespecial

 

ISSN impresso: 1808-270X
ISSN on-line: 1984-686X

DOI: 10.5902/1984686X

 

Periodicidade – quadrimestral

Primeiro quadrimestre, jan./abr. limite para publicação 30 abril

Segundo quadrimestre, maio/ago. limite para publicação 31 agosto

Terceiro quadrimestre, set./dez. limite para publicação 31 dezembro

 

 

hospedagem de sites
Acessos a partir de 23/11/2010

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.


____________________________________________________