A espionagem dos Estados Unidos da América e a violação da privacidade de dados pessoais dos brasileiros na Internet

Autores

  • Rodrigo Aguiar da Silva Centro Universitário Franciscano
  • Márcio de Souza Bernardes

DOI:

https://doi.org/10.5902/2316305415671

Palavras-chave:

Espionagem, Privacidade, Internet, Sociedade da Informação, Globalização.

Resumo

O presente artigo versa sobre as consequências políticas e jurídicas da espionagem dos Estados Unidos da América, especialmente no que tange à violação da privacidade de dados pessoais dos brasileiros na Internet. Diante disso, surge o seguinte problema a ser resolvido: o controle estatal dos Estados Unidos da América é justificável mesmo infringindo o direito fundamental da privacidade do sigilo de dados pessoais dos brasileiros na Internet, com fundamento na proteção da segurança pública norte-americana? Para tanto, analisa-se a importância de proteção da privacidade no âmbito virtual, principalmente após o advento da sociedade da informação. Outrossim, é ponderado se houve violação à soberania brasileira com a espionagem de um Estado estrangeiro sobre dados do governo e de diversos cidadãos brasileiros, com a imprescindível contextualização do novo conceito de soberania em face da globalização. Por fim, examina-se a justificativa dada pelos Estados Unidos da América, fazendo-se um contraponto com a violação da privacidade de dados pessoais dos brasileiros na Internet, visando averiguar qual dos embasamentos jurídicos tem mais relevância e deve prevalecer.

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Biografia do Autor

Rodrigo Aguiar da Silva, Centro Universitário Franciscano

Graduando do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano. Estagiário do Ministério Público do Trabalho.

Márcio de Souza Bernardes

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2013), Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2005), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Lutherana do Brasil - ULBRA (2003), Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2000). Advogado, atualmente é membro do conselho de subseção - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santa Maria - RS. Professor do Centro Universitário Franciscano - UNIFRA - nas disciplinas de Direito Ambiental e Cidadania e Direitos Humanos. Professor em cursos de pós-graduação lato senso junto à FADISMA, IMED, UCS, UNIVALI. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento sustentável, ecologia política, teoria do estado e constitucionalismo contemporâneo.

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Publicado

2014-12-16

Como Citar

Silva, R. A. da, & Bernardes, M. de S. (2014). A espionagem dos Estados Unidos da América e a violação da privacidade de dados pessoais dos brasileiros na Internet. Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 3(1), 50–75. https://doi.org/10.5902/2316305415671

Edição

Seção

Doutrina Nacional - Artigos científicos